| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Aguardar Prazo de Resposta (INFOR) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/04/2024 10:24:28 |
Ação: Resposta recebida
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Tempo gasto: 54 dias, 16 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2024 17:29:56 |
Ação: Protocolada(o)
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 002/2024. Protocolo PMS nº 13617/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 16:54:37 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 21.02.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/02/2024 16:57:21 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PI) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/02/2024 11:22:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 18:33:28 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: A Primeira Secretária,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2024 10:35:03 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/01/2024 14:47:05 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: SEGUE COM MANIFESTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/01/2024 14:45:15 |
Ação: Manifestação
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO JURÍDICA
Trata-se o singelo caderno processual de requerimento oriundo do Gabinete do Vereador Prof. Artur solicitando informações ao Executivo Municipal e ao Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Educação, informações detalhadas sobre A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL na rede municipal, pelas razões explicitadas na peça de ingresso.
Compulsando detalhadamente os presentes autos, verifico sem qualquer esforço, que o que fora solicitado em tal requerimento, deve ser encaminhado à Presidência para imediata expedição de ofício ao Executivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, a teor do inciso XVIII do artigo 23 do Regimento Interno, sob pena de responsabilização administrativa.
Assim, dispensando por supérfluas outras considerações, e nada mais havendo, após o encaminhamento do ofício, os autos devem ser arquivados nesta Presidência até o retorno das informações, ocasião na qual os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete do Vereador interessado.
É a manifestação, s.m.j.
Serra-ES, 17 de janeiro de 2024.
FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Procurador da Câmara Municipal da Serra
Matrícula nº 4073096
VANESSA BRANDES FARIA
ASSESSORA JURÍDICA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/01/2024 14:44:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 307 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE COM PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/03/2023 11:27:46 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2023 12:03:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/03/2023 12:20:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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