Data de apresentação 10/04/2023 12:43:50
 N° Processo 1512/2023
 N° Protocolo 1652/2023
 ID 88989
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI N.º 4.125, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação