Data de apresentação 30/05/2023 15:51:18
 N° Processo 1964/2023
 N° Protocolo 2202/2023
 ID 89647
 Ementa

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DO REAJUSTE PREVISTO NO §2º, ART. 1º DA LEI N.º 5.584, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI N.º 2.196, DE 21 DE JUNHO DE 1999.

 Autoria

PROF. RURDINEY;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação