Juntada de Documentos 41/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2023 16:25:39
 N° Processo 479/2023
 N° Protocolo 3594/2023
 ID 91303
 Ementa

Anexo MSG 85/2023 - Parecer 606/2023 e Parecer Complementar nº 613/2023. Autógrafo de Lei nº 5.810/2023.

 Situação

Arquivado

Documentos do processo
Processo principal Projeto de Lei 25/2023

  Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 17 horas, 42 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 25/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal

Parecer complementar.

Anexos da Tramitação