Ofício - Sanção do Executivo 22/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2024 08:29:44
 N° Processo 3491/2023
 N° Protocolo 368/2024
 ID 93014
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.890, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de janeiro de 2024, com a seguinte ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a AESECT – Associação Espírito Santense de Esportes Cultura e Turismo”.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 431/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 431/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação