Ofício - Sanção do Executivo 16/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2024 08:26:06
 N° Processo 2753/2023
 N° Protocolo 362/2024
 ID 93020
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.899, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 11 de janeiro de 2024, com a seguinte ementa: “Declara as Festas de São Benedito da Serra, São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, São Pedro e São Sebastião patrimônios culturais imateriais do Município e dá outras providências”.

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 262/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 262/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação