| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 342 dias, 14 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2024 10:00:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.930, de 21 de fevereiro de 2024.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 22 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 17:05:54 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.930/2023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 19/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 15:13:41 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 43/2024 - Parecer CLJRF - PL 25/2024
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2024 15:11:42 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 25466/2024 - RUE PL n. 25/2024
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 15:09:29 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/02/2024 15:09:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 15:09:09 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 15:08:56 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2024 15:08:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/02/2024 15:06:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2024 08:45:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/02/2024 15:55:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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