Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.989, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 29 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas deste Município, a “Festa da Saudade”, a ser realizada anualmente na Região de Serra Sede”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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