PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 16/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 27/01/2025 17:19:56

N° Processo 148/2025

N° Protocolo 170/2025

ID 96205

Ementa

Dispõe sobre a vedação de incentivos esportivos públicos a atletas, professores e profissionais do esporte condenados pela prática de violência sexual contra menores, e dá outras providências.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 9 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 17 dias, 15 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2025 16:54:28	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/01/2025 17:19:56	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital