PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 20/2025

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Data de apresentação 29/01/2025 16:11:42

N° Processo 187/2025

N° Protocolo 209/2025

ID 96251

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DA SERRA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA “EU FREIO PARA ANIMAIS”, A SER INTENSIFICADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 72/2025

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 194 dias, 23 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2025 16:54:43	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 29/01/2025 16:11:42	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital