Data de Apresentação: 29/01/2025 16:11:42 N° Processo: 187/2025 N° Protocolo: 209/2025
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA SERRA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA “EU FREIO PARA ANIMAIS”, A SER INTENSIFICADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES