PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 102/2025

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Data de apresentação 05/02/2025 14:05:30

N° Processo 408/2025

N° Protocolo 437/2025

ID 96527

Ementa

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DA SERRA E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PROF. RURDINEY;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 68 dias, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 07/02/2025 11:33:04	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/02/2025 14:05:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital