PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 185/2025

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Data de apresentação 21/02/2025 17:14:11

N° Processo 808/2025

N° Protocolo 872/2025

ID 97027

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, VISANDO À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE NO CONSUMO, NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 21/02/2025 17:14:11	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}

21/02

Conhecer Proposição Presidência 2 dias, 5 horas, 47 minutos

21/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 185/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}