PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 190/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 24/02/2025 12:52:00

N° Processo 827/2025

N° Protocolo 891/2025

ID 97051

Ementa

Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBTQIAP+ no município da Serra e dá outras providências.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 12 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 24/02/2025 16:00:24	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/02/2025 12:52:01	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital