Projeto de Lei 260/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/03/2025 17:11:04
 N° Processo 1194/2025
 N° Protocolo 1286/2025
 ID 97522
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DE SINALIZADORES QUE IDENTIFIQUEM A PRESENÇA DE PESSOAS AUTISTAS EM QUARTOS OU ENFERMARIAS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EM CASOS DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA DE LEI JOÃO DAVI.

 Autoria

SAULINHO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação