Projeto de Lei 386/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/04/2025 17:46:29
 N° Processo 1826/2025
 N° Protocolo 1961/2025
 ID 98254
 Ementa

RECONHECE COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA A SURDEZ UNILATERAL TOTAL, BEM COMO A SURDEZ BILATERAL PARCIAL OU TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação