PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 429/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 07/04/2025 15:10:25

N° Processo 1965/2025

N° Protocolo 2105/2025

ID 98390

Ementa

PERMITE QUE AS ACADEMIAS REALIZEM APRESENTAÇÕES DE NATUREZA RECREATIVA QUE VISEM O LAZER E A SAÚDE DA POPULAÇÃO NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:37:16	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 07/04/2025 15:10:25	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital