Projeto de Lei 429/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 07/04/2025 15:10:25      N° Processo: 1965/2025      N° Protocolo: 2105/2025

Ementa: PERMITE QUE AS ACADEMIAS REALIZEM APRESENTAÇÕES DE NATUREZA RECREATIVA QUE VISEM O LAZER E A SAÚDE DA POPULAÇÃO NAS PRAÇAS PÚBLICAS.