PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 430/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 15:11:22

N° Processo 1966/2025

N° Protocolo 2106/2025

ID 98391

Ementa

ESTABELECE INCENTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS PARADESPORTIVOS, PROMOVENDO A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:39:24	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 07/04/2025 15:11:23	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital