Data de Apresentação: 07/04/2025 15:11:22 N° Processo: 1966/2025 N° Protocolo: 2106/2025
Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS PARADESPORTIVOS, PROMOVENDO A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES