PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 438/2025

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Data de apresentação 08/04/2025 15:17:30

N° Processo 2004/2025

N° Protocolo 2147/2025

ID 98474

Ementa

INSTITUI A “LEI DO PATROCÍNIO CIDADÃO”, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE APOIAREM PROJETOS ESPORTIVOS DE BASE NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 10 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 15/04/2025 15:39:45	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 08/04/2025 15:17:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital