Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:51 Realizada em: 24/08/2016 Legislatura: 17 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 348 /2015
Nº Processo: 6594/2015
Data: 15/12/2015 00:00:00
Autor: WILIAN DA ELETRICA (desativado)
Projeto de Lei nº 348/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "desrespeitar negligenciar ou prejudicar idosos é crime", nos ônibus, repartições pública municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Veto N° 21 /2016
Nº Processo: 4792/2016
Data: 24/08/2016 15:26:19
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto Total ao Autografo e Lei nº 4.504/2016 - Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam nos Veículos apos ser acionada a trava de segurança da Bomba de abastecimento, de autoria do vereador Miguel Mates Santos

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Veto votado
Complemento: Veto mantido, segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
Observação: