PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:79 Realizada em: 14/12/2016 Legislatura: 17 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Veto N° 28 /2016 Nº Processo: 6052/2016 Data: 22/09/2016 17:52:03 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Mensagem nº 86/2016 - Veto ao Autógrafo de Lei nº 4.579/2016, contido no PL nº 331/2015 - (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DA SERRA. DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO SILVA) Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Veto votado Complemento: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal. Observação:

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