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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:
23
Realizada em:
10/05/2017
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 7 /2017
Nº Processo:
65/2017
Data:
03/01/2017 14:24:03
Autor:
ALEXANDRE XAMBINHO
Dispõe sobre o estacionamento em frente às farmácias e drogarias do município da Serra e dá outras providências.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei N° 10 /2017
Nº Processo:
68/2017
Data:
03/01/2017 14:36:28
Autor:
ALEXANDRE XAMBINHO
Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei N° 63 /2017
Nº Processo:
888/2017
Data:
15/03/2017 16:16:03
Autor:
Programa da Livre Expressão do Grafite, objetivando valorizar o Patrimônio Público ou Privado mediante manifestação artística.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem:
4
Projeto Indicativo N° 24 /2017
Nº Processo:
1029/2017
Data:
23/03/2017 14:08:12
Autor:
BASÍLIO DA SAÚDE
Cria o aplicativo para celular "Meio Ambiente na Palma da Mão" que disponibiliza ao cidadão denunciar descarte irregular de resíduos e infrações ambientais.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Para as Providências.
Observação:
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