PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:46 Realizada em: 21/08/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 70 /2017 Nº Processo: 1013/2017 Data: 22/03/2017 15:33:28 Autor: ROBINHO GARI Dispõe sobre "Instituir o projeto Calçada Limpa" - Consiste no estímulo de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis na porta dos estabelecimentos, fica instituído pelos princípios estabelecidos, pelo município de Serra - ES, e da outras providências. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 20 /2017 Nº Processo: 956/2017 Data: 20/03/2017 16:28:22 Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO Autoriza o Poder Executivo a Regulamentar o Serviço de Moto Táxi e Moto Entrega, os Chamados Triciclos, no âmbito do Munícipio de Serra e dá outras Providências. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Para as Providências. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 196 /2017 Nº Processo: 2524/2017 Data: 21/08/2017 15:44:30 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Dispõe sobre a Instituição do Código de Conduta da Guarda Civil Municipal. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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