Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:46 Realizada em: 21/08/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 70 /2017
Nº Processo: 1013/2017
Data: 22/03/2017 15:33:28
Autor: ROBINHO GARI
Dispõe sobre "Instituir o projeto Calçada Limpa" - Consiste no estímulo de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis na porta dos estabelecimentos, fica instituído pelos princípios estabelecidos, pelo município de Serra - ES, e da outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 20 /2017
Nº Processo: 956/2017
Data: 20/03/2017 16:28:22
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
Autoriza o Poder Executivo a Regulamentar o Serviço de Moto Táxi e Moto Entrega, os Chamados Triciclos, no âmbito do Munícipio de Serra e dá outras Providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 196 /2017
Nº Processo: 2524/2017
Data: 21/08/2017 15:44:30
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a Instituição do Código de Conduta da Guarda Civil Municipal.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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