Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:63 Realizada em: 18/10/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 137 /2017
Nº Processo: 1888/2017
Data: 14/06/2017 13:49:09
Autor: ROBERTO CATIRICA
Insere a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no conteúdo dos planos de ensino Fundamento da Rede Municipal de Ensino da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 141 /2017
Nº Processo: 1894/2017
Data: 14/06/2017 15:11:10
Autor: GERALDINHO PC
Dispõe sobre a exigência da formação especifica na área da radiologia, no mínimo técnico, para os operadores dos equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético, na forma que indica.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 154 /2017
Nº Processo: 1988/2017
Data: 26/06/2017 16:02:51
Autor: ROBINHO GARI
Dispõe sobre os Alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para o consumo no Município da Serra.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação: