Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 13/05/2020 Legislatura: 14 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 20 /2020
Nº Processo: 424/2020
Data: 11/03/2020 12:50:15
Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO
Fica declarada de Utilidade Pública a "Comunidade Cristã da Serra", no Município de serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 33 /2020
Nº Processo: 590/2020
Data: 22/04/2020 16:31:58
Autor: BASÍLIO DA SAÚDE
Institui o Fundo Municipal de Saúde no âmbito Municipal aos profissionais de Saúde Municipal e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 34 /2020
Nº Processo: 591/2020
Data: 22/04/2020 16:38:16
Autor: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA
Regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica, no Município de Serra, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 37 /2020
Nº Processo: 596/2020
Data: 27/04/2020 17:01:38
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , BASÍLIO DA SAÚDE , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , FABÃO DA HABITAÇÃO , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o pagamento, em caráter excepcional do imposto sobre o serviço -ISS em decorrência da pandemia do COVD-19 no município da Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 38 /2020
Nº Processo: 597/2020
Data: 27/04/2020 17:07:10
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA , BASÍLIO DA SAÚDE , AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , ROBERTO CATIRICA , RODRIGO CALDEIRA , FABÃO DA HABITAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo a isentar parcial, em caráter excepcional, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo, aos imóveis de estabelecimentos não residenciais impedidos de funcionar em decorrência de medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia de covid-19 no Município da Serra e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020.
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 33 /2020
Nº Processo: 604/2020
Data: 29/04/2020 14:27:30
Autor: STEFANO ANDRADE, RODRIGO CALDEIRA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a todos os motoristas de vans escolares e seus assistentes do município de Serra -ES, uma cesta básica mensal como auxilio emergencial em alimentação e a concessão de kit higiene pessoal enquanto durar a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020. Para as Providências.
Observação: