Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 10/02/2021 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 5 /2021
Nº Processo: 43/2021
Data: 21/01/2021 15:44:37
Autor: SAULINHO
Projeto de Lei N° 05/2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição e Emenda aprovadas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.02.2021.
Observação:
Ordem: 2  Emenda N° 1 /2021
Nº Processo: 43/2021
Data: 10/02/2021 10:32:55
Autor: SAULINHO
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 05/2021 - ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento:
Observação: