PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:9 Realizada em: 10/03/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 355 /2023 Nº Processo: 3244/2023 Data: 04/10/2023 12:59:18 Autor: SAULINHO DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 147 /2025 Nº Processo: 709/2025 Data: 19/02/2025 16:27:56 Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA ACSA Fase: Ação: Complemento: Observação:

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