PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:42 Realizada em: 09/07/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 769 /2025 Nº Processo: 3895/2025 Data: 09/06/2025 13:27:02 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 769/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 034, DE 5 DE JUNHO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 6.142, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município da Serra/ES, denominada “Lei SMC Paulo Negreiros””. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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