PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:34 Realizada em: 10/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 505 /2025 Nº Processo: 2183/2025 Data: 10/04/2025 13:45:36 Autor: RAPHAELA MORAES INSTITUI E INCLUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 43 /2026 Nº Processo: 770/2026 Data: 06/02/2026 12:20:11 Autor: PASTOR DINHO SOUZA DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAE KNOW DO DE CARIACICA Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 50 /2026 Nº Processo: 958/2026 Data: 20/02/2026 15:38:41 Autor: LEANDRO FERRAÇO ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA PROJETADA TRÊS” PARA “RUA BENEDITO HORTA DE VASCONCELOS”, NO BAIRRO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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