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Sessão:43 Realizada em: 15/07/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Emenda N° 22 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 07/05/2026 17:07:27
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 100/2026

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Ordem: 2  Emenda N° 37 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 09/07/2026 18:00:36
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Acrescenta o § 1º ao art. 60 do Projeto de Lei nº 100/2026, estabelecendo condicionante para concessão de incentivos e benefícios fiscais voltados à promoção da empregabilidade da mão de obra local.

Fase:
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Ordem: 3  Emenda N° 38 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 09/07/2026 18:01:05
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Acrescente-se ao Capítulo VI do Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, o art. 55-A.

Fase:
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Ordem: 4  Emenda N° 39 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 09/07/2026 18:01:40
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Adita inciso ao Art. 52 do Projeto de Lei nº 100/2026, para incluir autorização específica visando à elaboração, revisão e contratação de consultoria especializada para a formulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais da Serra.

Fase:
Ação:
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Observação:
Ordem: 5  Emenda N° 40 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 09/07/2026 18:02:07
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Adita parágrafo único ao Art. 51 do Projeto de Lei nº 100/2026, estabelecendo diretrizes específicas para a reestruturação de vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Fase:
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Ordem: 6  Emenda N° 41 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 09/07/2026 18:02:25
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Acrescenta o § 3º ao art. 43 do Projeto de Lei nº 100/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027), estabelecendo diretriz para aplicação de parcela dos créditos adicionais suplementares destinados à Função Saúde.

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Ordem: 7  Emenda N° 42 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 09/07/2026 18:02:47
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
Altera a redação do inciso II do Art. 27 do Projeto de Lei nº 100/2026, com o objetivo de estabelecer prioridades orçamentárias voltadas para a adaptação climática e o manejo de áreas verdes em comunidades vulneráveis do Município da Serra.

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Ordem: 8  Projeto de Lei N° 100 /2026
Nº Processo: 2356/2026
Data: 15/04/2026 13:53:48
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027 e dá outras providências”.

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