Ano Processo: 2005 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Projeto de Lei n° 208/2005
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA SERRA - FUETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2930/2005 Protocolo N°: ID: 689 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 206/2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2925/2005 Protocolo N°: ID: 687 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 205/2005
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL AO SETOR PRIVADO.
Processo N°: 2924/2005 Protocolo N°: ID: 686 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 195/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PARA OS CARGOS MAPA, MAPB E MATP.
Processo N°: 2763/2005 Protocolo N°: ID: 676 Data: 09/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 188/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRENO DA EMPRESA SAN CARLO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2660/2005 Protocolo N°: ID: 669 Data: 26/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 185/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVOS I, II E III DA LEI 2806 DE 28 DE JUNHO DE 2005.
Processo N°: 2579/2005 Protocolo N°: ID: 934 Data: 19/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 178/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR OBJETIVANDO INCREMENTAR A SEGURANÇA MUNICIPAL ATRAVÉS DA POLÍCIA MONTADA.
Processo N°: 2546/2005 Protocolo N°: ID: 927 Data: 13/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 177/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INCAPER - INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
Processo N°: 2545/2005 Protocolo N°: ID: 926 Data: 13/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 172/2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA - CONDES.
Processo N°: 2522/2005 Protocolo N°: ID: 921 Data: 10/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 171/2005
INSTITUI A TAXA DE RESGATE DE ANIMAIS À QUE SE REFERE O ARTIGO 46 DA LEI 2.228/99.
Processo N°: 2521/2005 Protocolo N°: ID: 920 Data: 10/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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