Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Projeto de Lei n° 195/2006
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR.
Processo N°: 2694/2006 Protocolo N°: ID: 1072 Data: 07/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 189/2006
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2620/2006 Protocolo N°: ID: 1066 Data: 30/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 161/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE 11.631,71 M², DE PROPRIEDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPIN, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ZELÂNDIA, AO LONGO DA RUA PORTO ALEGRE, DISTRITO DE CARAPINA.
Processo N°: 2177/2006 Protocolo N°: ID: 1040 Data: 03/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 160/2006
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.996 DE 26 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2006.
Processo N°: 2148/2006 Protocolo N°: ID: 1039 Data: 27/09/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 157/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.803, DE 12 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2001/2006 Protocolo N°: ID: 1036 Data: 04/09/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FIANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOVIMENTO DO ESP. SANTO - BANDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2000/2006 Protocolo N°: ID: 1035 Data: 04/09/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2006
DESAFETA PARTE DA ÁREA DESTINADA À PRAÇA DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE JACARAÍPE, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1972/2006 Protocolo N°: ID: 1031 Data: 30/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 145/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM FORMA DE DOAÇÃO, UM TERRENO COM ÁREA DE 10.074,16M², DE PROPRIEDADE DE SAN CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA., LOCALIZADO ENTRE A RODOVIA BR 101 NORTE E A RUA PINHO, NO BAIRRO TAQUERA I, DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1825/2006 Protocolo N°: ID: 1024 Data: 15/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 144/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SÃO BENEDITO VISANDO REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL.
Processo N°: 1824/2006 Protocolo N°: ID: 1023 Data: 15/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPD, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.970, DE 09 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1745/2006 Protocolo N°: ID: 1020 Data: 02/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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