Situação: Arquivado Ano Processo: 2014 
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Projeto de Lei n° 276/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.530/2010 E 3.833/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6006/2014 Protocolo N°: 35457 ID: 46258 Data: 17/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 264/2014
ATUALIZA E LEGALIZA A NOMEAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, ANTIGA RUA 5, PARA RUA MARIO DE VAGAS COUTINHO NO BAIRRO CIVIT I.
Processo N°: 5867/2014 Protocolo N°: 35318 ID: 46009 Data: 10/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
Projeto de Lei n° 257/2014
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO, VISANDO À CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, BEM COMO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS E, AINDA, PLACAS INDICATIVAS DE RUA E LOGRADOUROS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
Processo N°: 5801/2014 Protocolo N°: 35246 ID: 45853 Data: 04/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto Indicativo n° 118/2014
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS PORTADORES DE RETINOPATIA.
Processo N°: 5507/2014 Protocolo N°: 34951 ID: 40625 Data: 20/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Carlos da Silva
Pedido de Informação n° /2014
ALEXANDRE ZAMPROGNO - REQUER COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS.
Processo N°: 5489/2014 Protocolo N°: 34933 ID: 39635 Data: 18/11/2014 18:02:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE ZAMPROGNO
Projeto de Lei n° 241/2014
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO CIVIT II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5445/2014 Protocolo N°: 34889 ID: 45488 Data: 17/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 240/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 3 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5418/2014 Protocolo N°: 34862 ID: 45459 Data: 17/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 231/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA NO VALOR DE R$ 704.000,00.
Processo N°: 5333/2014 Protocolo N°: 34777 ID: 45173 Data: 11/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 229/2014
INSERE OS ARTIGOS 20-A E 20-B NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/1996 - CÓDIGO DE OBRAS, COM O OBJETIVO DE NORMATIZAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A GARANTIA DO ATENDIMENTOS ÁS NORMAS REGULAMENTADORAS TRABALHISTAS NO QUE TANGE AO SISTEMA DE ANCORAGEM PREDIAL.
Processo N°: 5323/2014 Protocolo N°: 34767 ID: 45099 Data: 11/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 227/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR MORADIA OU PELO CULTIVO DA TERRA EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Processo N°: 5304/2014 Protocolo N°: 34748 ID: 45038 Data: 10/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NACIB HADDAD NETO
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