Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Última atualização: 02/04/2025   IMPRIMIR
Ofício - Sanção do Executivo n° 27/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.148, DE 31 DE MARÇO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3244/2023 Protocolo N°: 1879 ID: 98155 Data: 02/04/2025 15:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 4/2025
MENSAGEM Nº 007, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.136 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA. E DAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1869/2023 Protocolo N°: 1108 ID: 97319 Data: 07/03/2025 15:17:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 3/2025
MENSAGEM Nº 008, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA "BIKE SEM FRONTEIRAS INCLUSIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, VISANDO PROMOVER BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL E SAUDÁVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO FOMENTAR O CICLOTURISMO E A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA”.
Processo N°: 3228/2023 Protocolo N°: 1106 ID: 97320 Data: 07/03/2025 15:16:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 4/2025
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2025, COM A SEGUINTE EMENTA: “INSTITUI A CRIAÇÃO DA ROTA DE AGROTURISMO DO MUNICÍPIO DA SERRA”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3450/2023 Protocolo N°: 15 ID: 95992 Data: 07/01/2025 16:00:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 46/2024
MENSAGEM Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.088, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3238/2023 Protocolo N°: 2651 ID: 95799 Data: 28/11/2024 15:16:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 45/2024
MENSAGEM Nº 115, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DA SERRA ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3280/2023 Protocolo N°: 2650 ID: 95800 Data: 28/11/2024 15:15:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 147/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.083, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA-ES”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3412/2023 Protocolo N°: 2484 ID: 95573 Data: 15/10/2024 17:04:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resposta de Projeto Indicativo n° 48/2024
RESPOSTA AO PROJETO INDICATIVO Nº 122/2023 – PROJETO DE LEI BERNARDO RIBEIRO PEREIRA.
Processo N°: 3350/2023 Protocolo N°: 2468 ID: 95535 Data: 11/10/2024 16:32:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 141/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.060, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA, A CYBERPEDOFILIA OU APOLOGIA À PEDOFILIA”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 2437/2023 Protocolo N°: 2363 ID: 95418 Data: 12/09/2024 12:11:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 137/2024
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 6.066, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, COM A SEGUINTE EMENTA: “DENOMINA DE 'DAMASIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO' O CAMPO DE BOCHA, LOCALIZADO, NO BAIRRO VALPARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE SERRA”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3502/2023 Protocolo N°: 2359 ID: 95422 Data: 12/09/2024 12:07:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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