Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: DR. THIAGO PEIXOTO 
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Última atualização: 14/04/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 19/2026
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 190/2025.
Processo N°: 827/2025 Protocolo N°: 2452 ID: 107883 Data: 14/04/2026 17:44:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Emenda n° 18/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 51/2025 PARA ESTABELECER CRITÉRIOS FORMAIS, INSTITUCIONAIS E LIMITADORES AO ACESSO ÀS BIBLIOTECAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 321/2025 Protocolo N°: 2451 ID: 107886 Data: 14/04/2026 17:44:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Emenda n° 17/2026
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025.
Processo N°: 83/2025 Protocolo N°: 2450 ID: 107888 Data: 14/04/2026 17:43:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
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