Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2005 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2005
PROJETO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 658 Data: 15/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2005
O VALOR DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE SERÁ CREDITADO AUTOMATICAMENTE, A CADA 10 (DEZ) ANOS DE TRABALHO, NO PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 657 Data: 22/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 108 E ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 656 Data: 01/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2005
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LOM
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 655 Data: 04/07/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 72, ACRESCENTANDO A LEI ORGÂNICA O INCISO XXVII
Processo N°: 453/2005 Protocolo N°: ID: 654 Data: 03/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO DO INSS/BOY
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2005
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DA SERRA
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 653 Data: 21/02/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2005
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ANEXO A MENSAGEM Nº007/2005
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 652 Data: 31/01/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 131 DA LOM.
Processo N°: 55/2005 Protocolo N°: ID: 79744 Data: 10/01/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 131DA LOM
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 650 Data: 07/01/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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