Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2009 
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Última atualização: 02/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 376/2009
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5811/2009 Protocolo N°: ID: 4751 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 375/2009
INSTITUI O ´DIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME, A PEDOFILIA E DE VALORIZAÇÃO A VIDA E AO ESPORTE´ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 5722/2009 Protocolo N°: ID: 4733 Data: 17/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 374/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5717/2009 Protocolo N°: ID: 4729 Data: 17/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 373/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS, FIXA PRAZO PARA ATENDIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES, ALTERA O ART. 45 DA LEI Nº 1947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5706/2009 Protocolo N°: ID: 4727 Data: 16/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 372/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
Processo N°: 372/2009 Protocolo N°: ID: 4720 Data: 15/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 371/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LOJAS DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E SUPERMERCADOS, DE PROGRAMAREM O HORÁRIO DE RECEBIMENTO E OU CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5682/2009 Protocolo N°: ID: 4716 Data: 15/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 370/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS.
Processo N°: 5674/2009 Protocolo N°: ID: 4708 Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 369/2009
DISPÕEM SOBRE O EXCESSO DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 5669/2009 Protocolo N°: ID: 4705 Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 368/2009
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 3.207/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5662/2009 Protocolo N°: ID: 4702 Data: 11/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 367/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE DOAÇÃO ÀREA PARA INCORPORAÇÃO AO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5661/2009 Protocolo N°: ID: 4701 Data: 11/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
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