Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2016 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2016
ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA, DISPONDO SOBRE REDUÇÃO DE NÚMERO DE VEREADORES.
Processo N°: 3278/2016 Protocolo N°: 45499 ID: 52061 Data: 25/07/2016 15:43:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NACIB
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2016
ALTERA O ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 3211/2016 Protocolo N°: 45429 ID: 51991 Data: 07/07/2016 17:11:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3119/2016 Protocolo N°: 45334 ID: 51875 Data: 21/06/2016 16:31:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NACIB, AÉCIO LEITE, ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA, ALEXANDRE XAMBINHO, BASÍLIO DA SAÚDE, David Duarte, Gilmar Carlos da Silva, GUTO LORENZONI, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO BESSA, Marcos Tongo, MIGUEL DA POLICLÍNICA, NACIB, RAUL CEZAR NUNES , RODRIGO CALDEIRA, Sebastião Sabino, SERGIO PEIXOTO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2016
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 03/2016 - FICA REVOGADO O § DO ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA, MANTENDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.
Processo N°: 3111/2016 Protocolo N°: 45326 ID: 51862 Data: 20/06/2016 14:28:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GIDEAO ENRIQUE SVENSSON
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2016
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2016 - FICA ACRESCIDO O INCISO XXIX DO ART. 72 DA LOM.
Processo N°: 1678/2016 Protocolo N°: 44181 ID: 39690 Data: 07/04/2016 16:48:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GIDEAO ENRIQUE SVENSSON
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2016
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2016 ANEXO A MENSAGEM Nº 03/2016 - CRIA O INCISO XXIX NO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1434/2016 Protocolo N°: 43937 ID: 39669 Data: 23/03/2016 15:13:13 Situação: Tramitando
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