Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 176/2016
ALTERA OS ARTIGOS 2° (INCISOS DE I A IV), 3° (CAPUT) E 4° (CAPUT E INCISOS DE I A VII) DA LEI N° 2.891, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
Processo N°: 3594/2016 Protocolo N°: 45860 ID: 52426 Data: 16/12/2016 14:37:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilmar Carlos da Silva
Projeto de Lei n° 175/2016
PROJETO DE LEI Nº 175 ANEXO A MENSAGEM Nº 105 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 3581/2016 Protocolo N°: 45827 ID: 52393 Data: 05/12/2016 17:10:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 174/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.606/1992(INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SÓCIO - EDUCATIVO).
Processo N°: 3564/2016 Protocolo N°: 45808 ID: 52374 Data: 28/11/2016 17:20:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 173/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2002.
Processo N°: 3563/2016 Protocolo N°: 45807 ID: 52373 Data: 28/11/2016 17:12:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 172/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.376/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3562/2016 Protocolo N°: 45806 ID: 52372 Data: 28/11/2016 17:08:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 171/2016
DENOMINA A RUA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO.
Processo N°: 3561/2016 Protocolo N°: 45805 ID: 52371 Data: 28/11/2016 16:59:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 170/2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3554/2016 Protocolo N°: 45798 ID: 52364 Data: 25/11/2016 10:47:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilmar Carlos da Silva
Projeto de Lei n° 169/2016
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.512/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA OS CARGOS MAPA, MAPB E MATP."
Processo N°: 3536/2016 Protocolo N°: 45780 ID: 52346 Data: 09/11/2016 17:38:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 168/2016
ALTERAÇÃO DISPOSTOS NA LEI 1950 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, (LEI DE DESPORTO ROBERTO SIQUEIRA COSTA).
Processo N°: 3532/2016 Protocolo N°: 45776 ID: 52342 Data: 07/11/2016 10:47:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEIDIA MAURA
Projeto de Lei n° 167/2016
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.520/2002, ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.662/2003, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 3.673/2010 E 3.833/2011, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 4.322/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3531/2016 Protocolo N°: 45775 ID: 52341 Data: 04/11/2016 16:32:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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