Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei n° 229/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CHURRASCO E DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRODUTORES OU AMPLIFICADORES DE SOM NAS PRAIS DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Processo N°: 3584/2018 Protocolo N°: 3692 ID: 59898 Data: 28/12/2018 08:00:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NACIB
Projeto de Lei n° 228/2018
PROJETO DE LEI Nº 228/2018 ANEXO A MENSAGEM Nº 151/2018 - ALTERA A TABELA II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3552/2018 Protocolo N°: 3658 ID: 59864 Data: 19/12/2018 14:35:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 227/2018
''DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA - ES, DE COLETORES DE LIXO COM DIVISÃO ADEQUADA QUE PERMITE A SELEÇÃO ENTRE O LIXO ORGÂNICO E O LIXO SECO.
Processo N°: 3538/2018 Protocolo N°: 3644 ID: 59850 Data: 19/12/2018 10:44:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 226/2018
ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3510/2018 Protocolo N°: 3616 ID: 59822 Data: 18/12/2018 11:49:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 225/2018
PROJETO DE LEI Nº 225/2018 ANEXO A MENSAGEM N º 139/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2018.
Processo N°: 3508/2018 Protocolo N°: 3614 ID: 59820 Data: 17/12/2018 17:21:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 224/2018
PROJETO DE LEI Nº 224/2018 ANEXO A MENSAGEM Nº 150/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3496/2018 Protocolo N°: 3602 ID: 59808 Data: 17/12/2018 15:00:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 223/2018
PROJETO DE LEI Nº 223/2018 ANEXO A MENSAGEM Nº 149/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991.
Processo N°: 3471/2018 Protocolo N°: 3577 ID: 59783 Data: 14/12/2018 18:00:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 222/2018
PROJETO DE LEI Nº 222/2018 ANEXO A MENSAGEM Nº 148/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.832, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Processo N°: 3470/2018 Protocolo N°: 3576 ID: 59782 Data: 14/12/2018 17:52:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 221/2018
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 3469/2018 Protocolo N°: 3573 ID: 59779 Data: 14/12/2018 08:29:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBINHO GARI
Projeto de Lei n° 220/2018
PROJETO DE LEI Nº 220/2018 ANEXO A MENSAGEM Nº 147/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 4.303/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3468/2018 Protocolo N°: 3572 ID: 59778 Data: 13/12/2018 16:43:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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