Tipo: Veto Ano Proposição: 2023 
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Veto n° 61/2023
MENSAGEM Nº 123, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.880 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ALTERA O ANEXO B - RELATÓRIO DE OBRAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DA LEI Nº5.401, DE 07 DE JANEIRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Processo N°: 3464/2023 Protocolo N°: 4452 ID: 92341 Data: 06/12/2023 16:18:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 60/2023
MENSAGEM Nº 124, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.881 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ALTERA O ANEXO B - RELATÓRIO DE OBRAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DA LEI Nº5.260, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
Processo N°: 3486/2023 Protocolo N°: 4451 ID: 92344 Data: 06/12/2023 16:17:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 59/2023
MENSAGEM Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.882 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ALTERA O ANEXO IV (RELATÓRIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DA LEI N. 5.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
Processo N°: 3598/2023 Protocolo N°: 4450 ID: 92345 Data: 06/12/2023 16:16:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 58/2023
MENSAGEM Nº 121, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.886 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3198/2023 Protocolo N°: 4449 ID: 92351 Data: 06/12/2023 16:15:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 57/2023
MENSAGEM Nº 120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.873 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE ANEXAR LOGRADOUROS PÚBLICOS À AVENIDA COLATINA EM PLANALTO SERRANO – BLOCO A”.
Processo N°: 1245/2023 Protocolo N°: 4394 ID: 92250 Data: 30/11/2023 14:49:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 56/2023
MENSAGEM Nº 115, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - COMUNICA VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.856 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “AUTORIZA A ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE SERRA”.
Processo N°: 4979/2021 Protocolo N°: 4281 ID: 92129 Data: 17/11/2023 15:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 55/2023
MENSAGEM Nº 114, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - COMUNICA VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.858 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “CRIA O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2788/2023 Protocolo N°: 4280 ID: 92131 Data: 17/11/2023 15:14:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 54/2023
MENSAGEM Nº 113, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - COMUNICA VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.860 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM TODOS OS CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1198/2023 Protocolo N°: 4279 ID: 92132 Data: 17/11/2023 15:13:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 53/2023
MENSAGEM Nº 117, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 - COMUNICA VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.863 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O SELO 'EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E CULTURA” NO MUNICÍPIO DA SERRA- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 3352/2023 Protocolo N°: 4278 ID: 92133 Data: 17/11/2023 15:13:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 52/2023
MENSAGEM Nº 118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - COMUNICA VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.879 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A CONSOLIDAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, AS ATRIBUIÇÕES, O REGIME JURÍDICO E A REGRA DE TRANSIÇÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3406/2023 Protocolo N°: 4277 ID: 92135 Data: 17/11/2023 15:11:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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