Tipo: Ofício - Sanção do Executivo Ano Proposição: 2023 
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Ofício - Sanção do Executivo n° 174/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO NEW DEVELOPMENT BANK (NDB), COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3377/2023 Protocolo N°: 4715 ID: 92580 Data: 27/12/2023 15:03:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 173/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.911, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DA SERRA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4331/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 2004/2023 Protocolo N°: 4714 ID: 92581 Data: 27/12/2023 15:02:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 172/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “INSTITUI O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3942/2023 Protocolo N°: 4713 ID: 92582 Data: 27/12/2023 15:02:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 171/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.915, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº. 5.539, DE 6 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3943/2023 Protocolo N°: 4712 ID: 92583 Data: 27/12/2023 15:01:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 170/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE FUNDO DE AVAL PRIVADO, INSTITUÍDO E GERIDO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO (BANDE)S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3512/2023 Protocolo N°: 4711 ID: 92584 Data: 27/12/2023 15:00:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 169/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA O QUADRO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DA LEI Nº 5.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3901/2023 Protocolo N°: 4710 ID: 92585 Data: 27/12/2023 14:59:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 168/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.919, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 83; § 1º DO ARTIGO 87; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 83; ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 83, E ART. 91-A NA LEI Nº 3898, DE 13 DE JUNHO DE 2012”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3902/2023 Protocolo N°: 4709 ID: 92586 Data: 27/12/2023 14:58:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 167/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE TERRENO PERFAZENDO, NA SUA TOTALIDADE, 19.042, 20M², LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM LIMOEIRO, NESTE MUNICÍPIO.”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3866/2023 Protocolo N°: 4708 ID: 92587 Data: 27/12/2023 14:57:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 166/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.922, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.833/2011 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3900/2023 Protocolo N°: 4707 ID: 92588 Data: 27/12/2023 14:57:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício - Sanção do Executivo n° 165/2023
ENCAMINHO 1 (UMA) VIA DA LEI Nº 5.923, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A SEGUINTE EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 2.360/2001, 2.405/2001, 3.833/2011, 4.674/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SE VERIFICA EM ANEXO.
Processo N°: 3944/2023 Protocolo N°: 4706 ID: 92589 Data: 27/12/2023 14:56:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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