Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 07/03/2025   IMPRIMIR
Veto n° 4/2025
MENSAGEM Nº 007, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.136 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERRA. E DAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1869/2023 Protocolo N°: 1108 ID: 97319 Data: 07/03/2025 15:17:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 3/2025
MENSAGEM Nº 008, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA "BIKE SEM FRONTEIRAS INCLUSIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, VISANDO PROMOVER BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL E SAUDÁVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO FOMENTAR O CICLOTURISMO E A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA”.
Processo N°: 3228/2023 Protocolo N°: 1106 ID: 97320 Data: 07/03/2025 15:16:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 2/2025
MENSAGEM Nº 009, DE 6 DE MARÇO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.141 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA PRESENÇA E DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA, DESTINADO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 359/2025 Protocolo N°: 1105 ID: 97321 Data: 07/03/2025 15:15:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 1/2025
MENSAGEM Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - VETO INTEGRAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.115 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ALTERA O NOME DA RUA FLORÂNIA PARA RUA ANGÉLICA MALTA VAREJÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DE CARAPEBUS, NA REGIÃO COMUMENTE CHAMADA DE ALTO VAREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2255/2024 Protocolo N°: 40 ID: 96022 Data: 17/01/2025 11:44:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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