Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 22/12/2025   IMPRIMIR
Veto n° 26/2025
MENSAGEM Nº 087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.250 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A "SEMANA DO BRIGADISTA”.
Processo N°: 2318/2025 Protocolo N°: 8366 ID: 105102 Data: 22/12/2025 17:11:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 25/2025
MENSAGEM Nº 086, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.235 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM SEGUIDAS QUE VISEM À PROTEÇÃO DESSES ANIMAIS”.
Processo N°: 2262/2025 Protocolo N°: 8321 ID: 105057 Data: 18/12/2025 17:47:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 24/2025
MENSAGEM Nº 073, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.227 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA, A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE BURNOUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3699/2025 Protocolo N°: 7907 ID: 104611 Data: 01/12/2025 17:20:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 23/2025
MENSAGEM Nº 074, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.225 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 388/2025 Protocolo N°: 7906 ID: 104613 Data: 01/12/2025 17:20:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 22/2025
MENSAGEM Nº 071, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.217 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DENOMINADO PEDAL DE NATAL”.
Processo N°: 1284/2025 Protocolo N°: 7571 ID: 104265 Data: 12/11/2025 16:22:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 21/2025
MENSAGEM Nº 068, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.215 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OKTOBERFEST, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1801/2025 Protocolo N°: 7492 ID: 104164 Data: 11/11/2025 10:53:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 20/2025
MENSAGEM Nº 065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.205 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2116/2025 Protocolo N°: 7106 ID: 103768 Data: 22/10/2025 15:55:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 19/2025
MENSAGEM Nº 066, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.211 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, O “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 4025/2025 Protocolo N°: 7105 ID: 103769 Data: 22/10/2025 15:54:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 18/2025
MENSAGEM Nº 056, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.198 DE 11 DE AGOSTO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS – T18, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 06 DE MAIO, E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. A PRESENTE NORMA SERÁ DENOMINADA “LEI JOÃO PAULO FERNANDES REIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2883/2025 Protocolo N°: 6472 ID: 103090 Data: 11/09/2025 16:26:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 17/2025
MENSAGEM Nº 058, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.201 DE 18 DE AGOSTO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM (CNPJ 03.047.782/0001-02) E A EFETUAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA SUA MANUTENÇÃO”.
Processo N°: 5309/2025 Protocolo N°: 6471 ID: 103091 Data: 11/09/2025 16:25:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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