Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 30/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 1161/2025
ESTABELECE A PRIORIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS CAMPANHAS E PROGRAMAS DE VACINAÇÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7831/2025 Protocolo N°: 8453 ID: 105148 Data: 30/12/2025 16:03:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1160/2025
INSTITUI A MEDIAÇÃO ANIMALISTA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS ENVOLVENDO ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7830/2025 Protocolo N°: 8452 ID: 105149 Data: 30/12/2025 16:03:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1159/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LETRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7829/2025 Protocolo N°: 8451 ID: 105150 Data: 30/12/2025 16:02:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1158/2025
PREVÊ A ABORDAGEM, O RETORNO À FAMÍLIA OU O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, SEM A COMPANHIA DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7828/2025 Protocolo N°: 8450 ID: 105151 Data: 30/12/2025 16:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1157/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COM MAIS DE DUZENTOS FUNCIONÁRIOS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, REALIZAREM CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE.
Processo N°: 7827/2025 Protocolo N°: 8449 ID: 105152 Data: 30/12/2025 16:01:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1156/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS DA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA, COM AÇÕES DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA ESCOLAR, AO PROTAGONISMO JUVENIL E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
Processo N°: 7826/2025 Protocolo N°: 8448 ID: 105153 Data: 30/12/2025 16:01:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1155/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E ASSEGURA A QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE FORNECER, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA E NA QUANTIDADE ADEQUADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL, ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, INCLUSIVE AOS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS.
Processo N°: 7825/2025 Protocolo N°: 8447 ID: 105154 Data: 30/12/2025 16:00:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1154/2025
INSTITUI O PROGRAMA PARQUES INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 7824/2025 Protocolo N°: 8446 ID: 105155 Data: 30/12/2025 16:00:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1153/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÓRFÃ OU SEM AMPARO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7823/2025 Protocolo N°: 8445 ID: 105156 Data: 30/12/2025 15:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1152/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7822/2025 Protocolo N°: 8444 ID: 105157 Data: 30/12/2025 15:59:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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