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Última atualização: 30/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 821/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AUTOR DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA AGRESSÃO, NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4233/2025 Protocolo N°: 4537 ID: 101014 Data: 30/06/2025 12:46:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 820/2025
INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, DO COLETOR E DO RECICLADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4226/2025 Protocolo N°: 4529 ID: 101002 Data: 27/06/2025 15:04:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 819/2025
INSTITUI O “PROGRAMA RECICLANDO IDEIAS”, VISANDO A PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E A DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4225/2025 Protocolo N°: 4528 ID: 101003 Data: 27/06/2025 15:03:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 818/2025
DISPÕE SOBRE O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADOS OU ATACAREJO, ADAPTADOS PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4210/2025 Protocolo N°: 4513 ID: 100987 Data: 26/06/2025 16:44:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Requerimento de Arquivamento n° 95/2025
REQUER O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE TRIBUNA LIVRE Nº 08/2025, PROTOCOLO Nº 4485/2025.
Processo N°: 4184/2025 Protocolo N°: 4508 ID: 100981 Data: 26/06/2025 16:13:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 817/2025
ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E INTERVENÇÃO RELACIONADAS AO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA – TAC E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACUMULADOR COMPULSIVO.
Processo N°: 4189/2025 Protocolo N°: 4490 ID: 100966 Data: 26/06/2025 12:12:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 816/2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4188/2025 Protocolo N°: 4489 ID: 100967 Data: 26/06/2025 12:11:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 815/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4187/2025 Protocolo N°: 4488 ID: 100968 Data: 26/06/2025 12:11:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 814/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA, REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE DUTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4186/2025 Protocolo N°: 4487 ID: 100969 Data: 26/06/2025 12:10:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 813/2025
INSTITUI O PROGRAMA PONTO SEGURO PARA A PADRONIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4185/2025 Protocolo N°: 4486 ID: 100970 Data: 26/06/2025 12:10:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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