Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 07/01/2026   IMPRIMIR
Veto n° 1/2026
MENSAGEM Nº 001, DE 6 DE JANEIRO DE 2026- VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.244 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E REVOGA A LEI Nº 4388, DE 13 DE AGOSTO DE 2015”.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 103 ID: 105312 Data: 07/01/2026 12:16:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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