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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 278/2025
“TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1293/2025 Protocolo N°: 1389 ID: 97452 Data: 17/03/2025 15:01:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto Indicativo n° 57/2025
“DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1292/2025 Protocolo N°: 1388 ID: 97448 Data: 17/03/2025 15:00:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 277/2025
"DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1291/2025 Protocolo N°: 1387 ID: 97443 Data: 17/03/2025 13:25:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto Indicativo n° 55/2025
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ACESSO AO BAIRRO DE CARAPINA GRANDE LIGANDO BR101 (CONTORNO) ATÉ CARAPINA GRANDE”.
Processo N°: 1287/2025 Protocolo N°: 1383 ID: 97445 Data: 17/03/2025 13:00:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto Indicativo n° 54/2025
“DISPÕE SOBRE READEQUAR OS PARQUINHOS COM ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 1286/2025 Protocolo N°: 1382 ID: 97450 Data: 17/03/2025 12:54:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 276/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1285/2025 Protocolo N°: 1381 ID: 97455 Data: 17/03/2025 12:54:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 275/2025
"INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DENOMINADO PEDAL DE NATAL”.
Processo N°: 1284/2025 Protocolo N°: 1380 ID: 97457 Data: 17/03/2025 12:23:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 274/2025
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FUTEBOL FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1283/2025 Protocolo N°: 1379 ID: 97458 Data: 17/03/2025 12:23:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Emenda n° 24/2025
EMENDA Nº /AO PROJETO DE LEI Nº 3/2025
Processo N°: 15/2025 Protocolo N°: 1209 ID: 97357 Data: 11/03/2025 13:10:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Emenda n° 23/2025
EMENDA Nº /AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025
Processo N°: 16/2025 Protocolo N°: 1208 ID: 97359 Data: 11/03/2025 13:09:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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