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Emenda n° 12/2014
EMENDA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 243/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 16.
Processo N°: 3379/2014 Protocolo N°: ID: 80847 Data: 09/07/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: RICARDO FERREIRA DA FONSECA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 77/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2405/2014 Protocolo N°: 31845 ID: 50161 Data: 05/05/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: RICARDO FERREIRA DA FONSECA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 76/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E MAMOGRAFIA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2404/2014 Protocolo N°: 31844 ID: 50118 Data: 05/05/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: RICARDO FERREIRA DA FONSECA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 44/2014
CRIA A CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1271/2014 Protocolo N°: 30714 ID: 48267 Data: 10/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: RICARDO FERREIRA DA FONSECA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 6/2014
OFICIALIZA AS COMPETIÇÕES ESCOLARES SERRANAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 831/2014 Protocolo N°: 30274 ID: 39771 Data: 14/02/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: RICARDO FERREIRA DA FONSECA
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 3/2014
IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS PESSOAS INFECTO-CONTAGIOSAS E IMUNOLÓGICAS PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL AO GARI E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 386/2014 Protocolo N°: 29830 ID: 39720 Data: 31/01/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 109/2013
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 8549/2013 Protocolo N°: 29222 ID: 40236 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Emenda n° 5/2013
EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 290 - FICA GARANTIDO VALOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Processo N°: 8291/2013 Protocolo N°: ID: 80699 Data: 29/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 323/2013
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E PELA PREVENÇÃO PRECOCE".
Processo N°: 7912/2013 Protocolo N°: 28585 ID: 47218 Data: 12/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 92/2013
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA.
Processo N°: 7726/2013 Protocolo N°: 28399 ID: 50797 Data: 04/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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